RENOVAÇÃO DE AVCB - AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS

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O que é o AVCB?

 

O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é um documento oficial, emitido pelo Corpo de Bombeiro da Polícia Militar, atestando que a edificação possui condições de segurança contra incêndio, aos seus ocupantes, de acordo com um Projeto de Segurança Contra Incêndio, após um processo atestando que a construção está em conformidade com o Projeto de Segurança Contra Incêndio do imóvel apresentando condições de segurança para seus ocupantes.

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Qual é o prazo de validade para a Renovação do AVCB?

A validade do AVCB pode ser de 1, 2, 3 ou até 5 anos, dependendo do uso da edificação.

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Qual a importância da Renovação do AVCB?

A não obtenção ou vencimento pode invalidar apólices de seguro, ocasionar o fechamento do imóvel, gerar multas, entre outras complicações.

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Este documento é obrigatório por lei para prédios residenciais, comerciais e industriais, normalmente é um dos principais documentos que as seguradoras verificam antes de fecharem um contrato ou os órgãos de fiscalização antes de liberarem e fornecerem o alvará para funcionamento de um negócio.

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Como obter então o AVCB?

O primeiro passo é o desenvolvimento de um Projeto de Segurança Contra Incêndio, onde nele constarão todos os equipamentos de segurança, que o imóvel terá, incluindo luzes de emergência, portas corta fogo, extintores, sinalização de saídas de emergência dentre outros.

Após a elaboração do projeto, ele é encaminhado ao departamento de análise do Corpo de Bombeiros, que emite um protocolo de entrada e em um determinado prazo emite sua aprovação ou o devolve indicando alterações a serem realizadas.

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Depois de aprovado, a próxima etapa é a de execução, ou seja, a instalação de todos os itens constantes no projeto. Nesta etapa serão implantados todos os equipamentos especificados para a edificação (extintores, central de alarme, hidrantes, detectores de fumaça etc).

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Finalizada as instalações uma vistoria final será solicitada ao Corpo de Bombeiros, aonde um oficial vistoriante irá até a edificação a fim de constatar se todos os equipamentos, propostos em projeto, foram realmente instalados e se estão em perfeito funcionamento. Qualquer detalhe em desacordo ou o não funcionamento de algum equipamento será relatado em um documento chamado Comunique-se, impossibilitando a aprovação da vistoria. Se todo o sistema e equipamentos estiverem de acordo, a vistoria é aprovada e um atestado será confeccionado e fornecido, após alguns dias pelo Corpo de Bombeiros.

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DECRETO Nº 56.819, DE 10 DE MARÇO DE 2011.

Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e estabelece outras providências.

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Este Regulamento dispõe sobre as medidas de segurança contra incêndio nas edificações e áreas de risco, atendendo ao previsto no artigo 144 § 5º da Constituição Federal, ao artigo 142 da Constituição Estadual, ao disposto na Lei Estadual nº 616, de 17 de dezembro de 1974, na Lei Estadual nº 684, de 30 de setembro de 1975.

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ARTIGOS

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LEI QUE PERMITE BOMBEIROS FAZER VISTORIA EM CONDOMÍNIOS ENTRA EM VIGOR EM SP.

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A partir de 06/07/2015 entrou em vigor a Lei complementar no 1.257 de 06 de janeiro de 2015 onde institui o código estadual de proteção contra incêndios e emergência e dá providencias correlatas.

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Este plano prevê que os bombeiros terão autoridade para fiscalizar e multar em caso de irregularidades, ou seja, os bombeiros poderão vistoriar edificações sem que tenha sido solicitado antecipadamente pelo proprietário.

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Caso a edificação não esteja de acordo com as normas ou esteja com quaisquer problemas estruturais que comprometam a segurança, o bombeiro poderá advertir o proprietário, multar e cassar o AVCB da edificação.

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Com a fiscalização, o bombeiro poderá inclusive interditar temporariamente o local, quando verificar risco iminente de incêndio ou desabamento, ou pedir a interdição por tempo indeterminado à administração pública até que o risco seja eliminado.

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A multa poderá variar de 10 a 10.000 UFESP (valor vigente em 2015 -R$ 21,25) e em caso de reincidência a multa poderá ser aplicada em dobro. Caso a edificação não esteja com a documentação e instalações conforme as normas, antecipe-se para evitar quaisquer transtornos.

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O processo de regularização de AVCB pode se estender de acordo com a quantidade de adequações a serem realizadas e, por este motivo, o quanto antes o inicio do processo melhor.

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A Water Fire é uma empresa voltada para a regularização de imóveis e tem todo o conhecimento e experiência para auxiliar na regularização do AVCB da sua edificação. Temos profissionais qualificados para realização de vistoria prévia, onde orientamos a regularização necessária antes da vistoria formal com o intuito de minimizar itens de comunique-se do bombeiro e agilizar o processo

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COMO REGULARIZAR SUA EDIFICAÇÃO PARA OBTENÇÃO DO AVCB - AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS.

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Pré-vistoria

Antes de chamar o Corpo de Bombeiros, muitos condomínios investem nas empresas que fazem a pré-vistoria no local, apontando as mudanças a serem feitas.

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O serviço contratado detecta as falhas de segurança contra incêndio no condomínio e dá o caminho para regularizar a situação. Além de apontar onde estão os erros, essas empresas também executam as alterações. Vale lembrar que essas prestadoras devem sempre contar com um Engenheiro para assinar as ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica).

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Alterações necessárias

Os custos com as adequações vão depender de cada caso, se haverá mudanças estruturais ou não, reformas, etc.

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Projeto técnico

Outro item que pode se tornar caro para o condomínio é a execução de um projeto técnico. Esse documento é geralmente elaborado quando o condomínio é construído, mas se perde ao longo do tempo – principalmente se o local não renovou o seu AVCB por muito tempo. Nele constam informações como os locais onde os equipamentos contra o fogo devem ficar.

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Responsabilidade x Investimento

Apesar de representar um grande investimento, é de extrema importância que os síndicos tenham a consciência da importância de se ter o AVCB em dia.

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É importante frisar que a principal questão aqui não é financeira. Afinal, se o condomínio sofrer um sinistro, como um incêndio, além de colocar em risco todos os moradores, pode ter dificuldades para o recebimento do dinheiro do seguro por não estar com a documentação em dia.

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Outro ponto é que o síndico pode responder civil e criminalmente, caso aconteça uma morte ou algo mais trágico.

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Pontos a serem observados​

• Luz de emergência: muitas vezes o condomínio não checa se esse sistema está funcionando corretamente. Então, algum problema só é detectado quando a luz de emergência é utilizada.                                            

• Roubo de itens: partes do hidrante são subtraídas por moradores ou visitantes. Para evitar que se passem meses sem que se saiba do problema, o zelador deve fazer uma vistoria semanal nos equipamentos, para que a reposição dos itens aconteça o mais rápido possível. A instalação de câmeras em pontos estratégicos também ajuda nesta questão.

• Mangueira curta: às vezes, ao fazer a reposição do equipamento, para economizar, compra-se uma mangueira com metragem inferior à necessária.

• Corrimão: atualmente os corrimãos devem começar e terminar nas paredes, evitando assim que num momento de tumultuo as pessoas se machuquem.

• Porta corta-fogo: o equipamento deve se fechar inteiramente. O defeito mais comum é a mola defeituosa, fácil de trocar.

• Obstrução das rotas de fuga: lixeiras e outros itens como bicicletas e mobiliário não devem ficar na escada de emergência.

Como se pode ver, os casos mais comuns de inadequação com a norma não são economicamente inviáveis. Muitas vezes, o problema é ter de realizar todas essas melhorias de uma só vez, em um curto espaço de tempo – aí sim pode impactar negativamente nas finanças do condomínio.

Mas realmente há muitos casos de condomínios que ficaram para trás e que para renovar o AVCB precisarão de inúmeras reformas – algumas até estruturais.

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Diferenças regionais

A periodicidade correta para renovar o AVCB depende de cada estado. Em São Paulo, os AVCBs emitidos esse ano estão com prazo de vencimento de cinco anos.

Porém, a média nos outros estados, como Minas Gerais e Rio de Janeiro é de três anos. Estados como Bahia e Rio Grande do Sul estão ajustando sua legislação para atender de maneira mais segura os condomínios.
Em Santa Catarina, o condomínio pode solicitar a vistoria anualmente.

Mesmo com períodos diferentes é importante notar que os itens averiguados pelo Corpo de Bombeiros na vistoria devem seguir normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Esses regramentos não são leis, mas servem como um parâmetro a ser considerado pelo síndico no tocante a manutenção do condomínio.

 

Fiscalização

Na grande maioria dos casos, o Corpo de Bombeiros não consegue fiscalizar ativamente os condomínios de todo o país. Quando eles “aparecem” para uma vistoria surpresa é porque receberam uma denúncia.

A multa vai depender de como estão os equipamentos de segurança contra fogo do condomínio. Geralmente o condomínio também recebe um prazo para corrigir as eventuais não conformidades dos seus itens de segurança.

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ARTIGOS

AVCB x Seguro Condominial

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O seguro condominial é obrigatório e, segundo o artigo 1348, inciso IX do novo Código Civil, compete ao síndico efetuá-lo, sendo que a cobertura básica abrange incêndio, raio, explosão, fumaça e queda de aeronaves.

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